TJ nega devolver R$ 15 mil a contador alvo da Polícia Civil em São Félix do Araguaia

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) devolveu eletrodomésticos do contador Max Joaquim Hellebrandt, alvo da Operação Ímprobos, suspeito de movimentar R$ 8,6 milhões em suas contas bancárias provenientes de um esquema com “empresas fantasmas”.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, relator de um recurso ingressado pela defesa do contador, que sofreu as apreensões no ano de 2024, na deflagração da operação pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

Em julgamento finalizado na última terça-feira (1º de setembro), Perri concordou em devolver um fogão quatro bocas, um ar-condicionado, uma lava-louças e um antena de internet do contador, ligado à prefeitura de São Félix do Araguaia. A “devolução”, entretanto, ocorre na condição de “fiel depositário” – quando se tem apenas a posse de um bem, ou seja, se o contador quiser “passar para a frente” o fogão quatro bocas ou a lava-louça, está impedido legalmente.

A restituição integral só poderá recorrer, integralmente, após o julgamento de mérito do caso. Hellebrandt também sofreu a apreensão de R$ 15 mil da PJC, que não faz parte da lista de devoluções, ou seja, o dinheiro continua apreendido. Segundo as investigações, a operação “Ímprobos” revelou um esquema envolvendo servidores do município de São Félix do Araguaia responsáveis por desvios da prefeitura.

O contador foi apontado como principal articulador das fraudes, responsável por autorizar pagamentos a “credores selecionados” – empresas fantasmas que não prestavam serviço algum à prefeitura -, em troca de uma comissão. Outros dois servidores da prefeitura teriam o papel de distribuir o dinheiro aos envolvidos no esquema e também na criação das “empresas fantasmas”.

Sozinho, Hellebrandt teria movimentado nada menos do que R$ 8,6 milhões em suas contas no período de 2022 e 2024. A Operação Ímprobos teve uma segunda fase no início de 2025 quando a PJC cumpriu mandados em São Félix do Araguaia, Confresa e Barra do Garças, sequestrando R$ 4 milhões em imóveis e veículos de luxo.

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