O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afastou a acusação de nepotismo contra a prefeita de Ribeirão Cascalheira, Elza Divina Borges Gomes, a Dona Elza (PL), mas determinou a abertura de um processo de inspeção para apurar possíveis irregularidades financeiras em uma parceria de aproximadamente R$ 130,5 milhões firmada com o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil).
A denúncia analisada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf questionava um termo de parceria com vigência até 31 de outubro de 2035. O ajuste prevê custo mensal estimado de R$ 1.087.824,88, sendo R$ 831.887,38 para ações da Secretaria Municipal de Saúde e R$ 255.937,50 para a Secretaria Municipal de Obras.
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia era a suposta contratação irregular da médica Lívia Borges Gomes Machado, filha da prefeita, por intermédio da OSCIP. Segundo o processo, ela teria prestado serviços médicos por meio da empresa Essência Clínica Médica Ltda.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar nepotismo. Na decisão, Maluf destacou que não ficou demonstrado ato concreto de favorecimento pessoal, ingerência direta da prefeita na contratação ou relação objetiva entre a gestora e a escolha da profissional pela entidade parceira.
Abertura de inspeção
O Tribunal determinou a instauração de inspeção para analisar especificamente a conformação financeira do termo de parceria, especialmente a cobrança de percentual fixo a título de composição administrativa e a forma de execução dos pagamentos.
Na defesa, a prefeitura alegou que a parceria foi adotada como solução para suprir déficit de pessoal em áreas essenciais, diante da suspensão judicial de concurso público e da dificuldade de contratação de profissionais especializados.
A gestão também sustentou que não havia taxa administrativa percentual autônoma, mas custos ligados à gestão, coordenação, processamento, controle e prestação de contas da parceria.
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