O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) apresentou um projeto de lei que impõe a multa administrativa para crimes praticados contras as mulheres, partindo de R$ 50 mil até R$ 1,7 milhão, que serão cobrados dos agressores capturados em Mato Grosso. Em caso das multas não serem pagas, o nome do agressor será protestado em cartório, sofrerá bloqueio de contas, perda de financiamentos, confisco de bens e outras sanções. O texto deve passar pela primeira votação nesta quarta-feira (15).
Dilmar defende medidas coercitivas para conter violência doméstica e familiar, feminicidio, estupro, violência obstétrica e violência institucional. O processo administrativo é autônomo, instaurado a partir do boletim de ocorrência expedido pela autoridade policial, sem prejuízos de processos judiciais.
Para a aplicação da multa, será necessário a constatação indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta, constantes, exemplificativente, no boletim de ocorrência, de relatórios de atendimento, de laudos médicos ou psicológicos, e a palavra da vítima – compatível com os laudos.
As multas são baseadas conforme a Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), que no mês de setembro deste ano, possui valor de R$ 252,74. No caso mais “brando”, de violência psicológica, a UPF será multiplicada por 200. Em casos mais graves, como estupro seguido de feminicídio, a UPF será multiplicada por 7 mil.
O texto indica que 20% do valor da multa deverá ser repassado a vítima e seus dependentes, 30% para custeio de atendimento de emergência e 50% para políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. A instauração e julgamento das multas, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
As multas poderão ser aumentadas nos casos de uso de arma de fogo ou quando a vítima for criança, adolescente ou idosa, e dobradas em caso de reincidência. Segundo Dilmar, a ideia é “fazer o agressor repensar se vale a pena se inviabilizar financeiramene por causa de uma conduta agressiva”.