A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia (MT) aprovou e o prefeito Mansão (PSB) sancionou uma lei que reconhece oficialmente o wheeling, chamado popularmente de “grau”, como modalidade esportiva no município. O texto, de autoria do vereador Alan Jones (PL), foi apresentado em setembro deste ano e publicado no Diário Oficial nessa terça-feira (2).
Com a nova legislação, o Executivo fica autorizado a regulamentar a prática e a destinar espaços específicos para a realização de manobras com motos, seguindo regras de segurança e critérios técnicos definidos pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o ‘grau’ é considerado infração gravíssima se feito em ruas e avenidas. A prática é conhecida por causar transtornos no trânsito e até acidente fatais.
O que diz a lei
O wheeling é definido como a execução de manobras e acrobacias com motos, incluindo movimentos em uma única roda, como “grau”, “RL” (Rear Lift) e “Bob’s”. A lei determina que a prática só poderá ocorrer em locais autorizados pelo município e mediante o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.
Além disso, os veículos utilizados precisam estar regulares junto aos órgãos de trânsito. A realização de manobras em vias públicas continua proibida e sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente as do artigo 244, inciso III.
O prefeito ainda poderá regulamentar a lei por meio de decreto, definindo:
critérios para autorizar áreas públicas ou privadas destinadas ao grau;
condições mínimas de segurança, como isolamento da área para o público, sinalização e delimitação de pista;
horários e procedimentos de uso dos espaços;
regras de fiscalização de acordo com o CTB e demais legislações.
A regulamentação também prevê normas para eventos, treinos e campeonatos oficiais.
As áreas liberadas precisam seguir padrões mínimos de segurança, incluindo pista pavimentada, barreiras de proteção para o público, sinalização clara e localização que reduza impactos de trânsito, ruído e riscos aos moradores.
Criação da “Rua do Grau”
A lei abre a possibilidade de o município criar espaços públicos exclusivos para a prática controlada de manobras, que poderão receber o nome de “Rua do Grau”. O objetivo é retirar os praticantes das ruas comuns e garantir mais segurança.
Também fica permitido ao município incentivar a criação de associações e clubes de praticantes, além de firmar parcerias com entidades privadas e grupos de motociclismo para promover eventos e ações de conscientização.
A norma estabelece que eventuais despesas para execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias já existentes, sem criar obrigações financeiras imediatas para o município.