O deputado Max Russi (PSB) afirmou que votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 está condicionada a compromissos do Executivo. As condições foram discutidas em reunião com o governador Mauro Mendes (UB) nesta terça-feira (16). O encontro fez avançar a negociação da peça orçamentária.
À imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa revelou que o principal entrave para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda neste ano é a liberação dos recursos de 2025.
“Eu falei que colocaria para votar o orçamento desse ano se todas as emendas fossem empenhadas. Então amanhã [quarta-feira], eu já coloquei isso para os deputados, se amanhã todas [as emendas de 2025] estiverem empenhadas, a gente vai para votação”, frisou.
O deputado deixou claro que o primeiro passo é o empenho total dos valores, um compromisso que, segundo ele, foi firmado, além do governador, com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB).
EMENDAS E MARGEM DE 30%
Russi confirmou que o acordo sobre as emendas de 2026 está mantido, uma vez o Governo se comprometeu a não judicializar e a cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o pagamento de 50% das emendas parlamentares impositivas até junho do próximo ano.
Quanto à margem de créditos suplementares solicitada pelo governo, sendo o total de 30%, que seria o preço desta garantia, Russi indicou que o debate será travado no plenário, e não nos bastidores.
“Aquela emenda de 5% [aprovada na CCJR], vai ser discutida na Assembleia. Se vai para 10, para 15, para 20, para 30. Isso aí a Comissão de Orçamento da Assembleia que vai discutir”, afiançou.
A pressa do Executivo em aprovar a LOA 2026 ainda em dezembro, segundo Russi, deve-se ao fato de 2026 ser um ano eleitoral, mais curto, permitindo ao governo abrir o orçamento e iniciar as ações no início do ano.