O juiz Ivan Lúcio Amarante, de Vila Rica (a 1.152 km de Cuiabá), em Mato Grosso, que está afastado do cargo desde outubro de 2024 por suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as provas extraídas do “celular bomba” do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Amarante aponta que houve quebra na cadeia de custódia do conteúdo extraído, na tentativa de invalidar o material e suspender o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do jornalista João Pedroso de Campos, do site PlatôBR.
Em dezembro do ano passado, ao analisar o caso, o relator, ministro Luiz Fux, rejeitou as alegações da defesa de Ivan Lúcio. Agora, a decisão do ministro está sendo analisada pelos membros da 2ª Turma, em julgamento que teve início no dia 27 de fevereiro e deve terminar na próxima sexta-feira (06).
Fux foi o primeiro a se manifestar no julgamento, reiterando a negativa ao pedido do juiz. O ministro afirmou não ver “ilegalidade, teratologia ou abusividade manifestas” no PAD do CNJ e apontou que não é possível analisar a suposta quebra da custódia das provas sem que sejam avaliados os fatos do caso envolvendo Ivan Lúcio Amarante.
Ivan Lúcio foi alvo de um dos desdobramentos da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um robusto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça, que tem como uma das peças-chave o lobista Andreson Gonçalves.
De acordo com as investigações, Ivan Lúcio recebeu cerca de R$ 6 milhões em vantagens indevidas em troca de decisões favoráveis entre os anos de 2021 e 2024.
As investigações sobre o esquema de venda de sentenças também já afastaram outros dois magistrados em Mato Grosso: os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.
Os dois foram afastados em agosto de 2024. João Ferreira ainda não conseguiu retornar ao cargo. Já Sebastião completou 75 anos em novembro do ano passado e foi aposentado compulsoriamente, deixando a Corte Estadual pela porta dos fundos.
Nessa segunda-feira, o desembargador Dirceu dos Santos também foi afastado do cargo por determinação do CNJ, em razão de suspeita de venda de sentenças.
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