O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz o percentual de remanejamento do orçamento de 2025, de 20% para 5%, ainda depende de confirmação do plenário.
Ele também prevê que a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) só deve ocorrer na segunda quinzena de dezembro.
A decisão da CCJ ocorreu após semanas de críticas de parlamentares, que afirmam que a proposta orçamentária enviada pelo governo Mauro Mendes (União) está “subestimada” e não reflete a realidade financeira do Estado.
O remanejamento autorizado ao Executivo é um dos pontos mais sensíveis da discussão, e a redução defendida pela comissão pressiona o governo a reenviar valores considerados mais próximos da arrecadação real.
Questionado sobre como irá conduzir o processo após a aprovação na CCJ, Max afirmou que o trâmite seguirá normalmente, e que qualquer alteração só terá validade após passar pelo plenário.
“Aprovou na CCJ. Não vai ao plenário hoje. Na próxima semana eu quero fazer uma sessão de vetos. Tem alguns vetos aí para ser votados. E nas semanas sequentes nós vamos colocar no plenário para que possa ser votado em primeira votação”, disse.
Ele explicou que, após a deliberação plenária, o texto ainda retorna à Comissão de Orçamento para nova análise antes da segunda votação.
Segundo Russi, o processo ainda deve se estender pelos próximos dois meses.
“Nós devemos votar o orçamento nos próximos 60 dias aí”, estimou.
Mesmo assim, ele sinalizou que o posicionamento das comissões tende a prevalecer no plenário.
“Aquilo que as comissões decidirem provavelmente será o que será aprovado no plenário”, ressaltou.
Os 5% aprovado pela CCJ na LOA será somada aos 10% que estão previstos na LDO, com isso, o governo teria a metade do que tem hoje para movimentar no orçamento sem aval dos deputados.
Da Redação – olhardireto/Rafael Machado / Do Local – Jardel P. Arruda