O presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), advogado Adão Benedito da Silva, afirmou ao Conexão Poder que o orçamento destinado à assistência social, especialmente os recursos federais, é insuficiente para garantir os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios. Ele destacou a importância da aprovação da PEC 383/2017, que garante repasses mínimos para o financiamento do SUAS.
“Hoje, para o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, o orçamento é R$ 148 bilhões, aproximadamente. Para o programa Bolsa Família R$ 150 bilhões, em média, mas para os serviços que são os atendimentos nos Cras ou Creas, são 3% ou a 4% disso, então é muito pouco dinheiro. Então esse dinheiro que é repassado para os mais de 5 mil municípios chega muito pouco”, acrescentou.
O presidente explica que a questão do orçamento só será resolvida com a aprovação da PEC 383/2017, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em tramitação no Congresso Nacional.
“Isso vai elevar e vai poder repassar para os municípios muito mais, então enquanto não tiver esse repasse, essa aprovação dessa PEC ainda será bem módica esses repasses e valores”, destacou.
Adão Benedito comentou a fala do presidente Lula em evento recente, no mês de dezembro, sobre o tema.
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