Vereadores de Água Boa protocolaram durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (15), um requerimento solicitando esclarecimentos formais do Executivo Municipal sobre o Pregão Eletrônico nº 040/2025, que prevê gastos aproximados de R$ 1 milhão com serviços de comunicação visual.
O pedido, apresentado pela vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), em coautoria com os vereadores Heronides Silveira Junior (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD), foi encaminhado ao prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao secretário municipal de Administração, Sebastião Antônio Lopes.
A solicitação ocorre após denúncia publicada pelo Portal Agência da Notícia sobre possíveis indícios de conflito de interesse na licitação, publicada em 16 de junho de 2025 e homologada em 22 de julho de 2025. O certame teve como vencedora a empresa PUBIN Inovação Visual Ltda.
Segundo a denúncia, o marido da proprietária da empresa vencedora, uma policial civil, assumiu o cargo de vereador suplente em 1º de julho de 2025, permanecendo no mandato durante o andamento do processo licitatório e na data da homologação. O edital do pregão, em seu item 4.8.3, proíbe a contratação de agentes políticos ou de pessoas a eles vinculadas.
O material também aponta possível incompatibilidade com o Artigo 220, inciso XXXI, da Lei Complementar nº 407, que veda a policiais civis serem únicos cotistas ou acionistas de sociedade comercial, salvo exceções legais. A análise deve considerar a legislação estadual e as normas que regem o regime jurídico da Polícia Civil.
No requerimento, os vereadores pediram que o Executivo apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre a condução do certame, responsáveis pela licitação, empresas participantes, histórico e estrutura da vencedora, além de esclarecimentos sobre eventuais impedimentos legais ou conflito de interesses.
A reportagem do Semana7 também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Água Boa por aplicativo de mensagens e telefone fixo, na última quinta-feira, para um posicionamento sobre o asusnto, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
Da Redação/Semana7