A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Ribeirão Cascalheira, deflagrou a Operação BID RIGGING, resultado de uma investigação de alta complexidade conduzida pelo Delegado Victor Donizete, destinada a apurar um possível esquema estruturado de fraudes em licitações e contratações públicas com atuação que teria ultrapassado os limites de um único município.
O nome da operação vem da expressão inglesa “bid rigging”, utilizada internacionalmente para definir práticas de conluio e manipulação da competitividade em licitações, nas quais propostas, preços ou condições podem ser previamente ajustados para favorecer determinados participantes e conferir aparência de regularidade a certames direcionados.
As investigações tiveram início após requisição do Ministério Público de Ribeirão Cascalheira e foram posteriormente reforçadas por denúncias encaminhadas à Central de Denúncias da Polícia Civil e, principalmente, por um extenso trabalho de análise documental desenvolvido pelos investigadores.
Ao longo da apuração, a Polícia Civil reuniu e confrontou procedimentos licitatórios, contratos administrativos, documentos societários, procurações, dados de órgãos oficiais, registros da Junta Comercial e da Receita Federal, informações de Portais da Transparência de diferentes municípios, declarações fiscais e contábeis, além de registros de pagamentos públicos.
O cruzamento dessas informações revelou indícios de um modelo de atuação que teria utilizado empresas formalmente constituídas em nome de terceiros, interpostas pessoas, contratações diretas indevidas, inexigibilidades de licitação, documentos ideologicamente falsos, fracionamento de despesas, possível sobrepreço e mecanismos de ocultação da real titularidade de bens e valores.
Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi justamente a repetição de empresas, pessoas vinculadas e formas semelhantes de contratação em diferentes municípios, indicando que os fatos poderiam não representar episódios isolados. A análise policial identificou contratações relacionadas principalmente à realização de eventos, shows, locação de estruturas, equipamentos de som e iluminação, geradores e outros serviços, com ocorrências analisadas em municípios como Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Luciara, Porto Alegre do Norte, Tesouro, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu, entre outros.
Sete locais alcançados
A representação elaborada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira resultou no deferimento judicial de importantes medidas cautelares.
A decisão autorizou buscas e apreensões em sete locais, distribuídos em três municípios do Araguaia:
- quatro locais em Ribeirão Cascalheira;
- dois locais em Luciara;
- um local em Novo Santo Antônio.
Entre os pontos abrangidos pelas ordens judiciais estão imóveis residenciais e empresariais vinculados à investigação, além de estabelecimentos localizados em Luciara, inclusive às proximidades do Rio Araguaia, e um imóvel situado na zona rural de Novo Santo Antônio, nas proximidades do Rio das Mortes.
As buscas foram autorizadas para localização de telefones celulares, computadores, notebooks, tablets, mídias de armazenamento, contratos, procedimentos licitatórios, procurações, documentos contábeis e financeiros, comprovantes de pagamento, agendas, anotações e outros elementos relacionados às contratações investigadas.
Além das buscas, foram deferidas medidas cautelares atingindo seis inscrições empresariais vinculadas ao núcleo investigado e seus respectivos representantes, com a suspensão da possibilidade de contratar, direta ou indiretamente, com o Poder Público e de participar de procedimentos licitatórios, inclusive mediante utilização de terceiros ou outros expedientes destinados a contornar a determinação judicial.
Integração entre as unidades da Polícia Civil
Em razão da extensão territorial das diligências e da necessidade de cumprimento simultâneo e seguro das ordens judiciais, a operação contou com importante mobilização de policiais civis da região.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Ribeirão Cascalheira, com apoio da Delegacia Regional de Confresa, que mobilizou equipes da Delegacia Municipal de Confresa, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa (DERF) e da Delegacia de Polícia de Porto Alegre do Norte.
A atuação integrada das unidades foi fundamental para ampliar a capacidade operacional da investigação, possibilitando a distribuição estratégica das equipes em municípios distintos e o cumprimento das determinações judiciais com segurança, preservação da prova e observância da cadeia de custódia.
A operação também demonstra a importância da cooperação entre as delegacias da Regional de Confresa, especialmente em investigações que envolvem crimes de natureza econômica e contra a Administração Pública, cuja dinâmica frequentemente ultrapassa os limites territoriais de uma única cidade.
Investigação documental revela padrão que se repetia entre os municípios
Diferentemente de investigações baseadas em um único episódio, a Operação BID RIGGING é resultado do acompanhamento e cruzamento de um grande volume de informações produzidas ao longo do tempo.
Foi justamente a comparação entre contratos, empresas, documentos societários, participantes de procedimentos licitatórios e pagamentos efetuados por diferentes administrações públicas que permitiu identificar padrões de relacionamento e sucessivas contratações envolvendo pessoas e empresas interligadas.
Na decisão que autorizou as medidas, registrou que a representação policial foi instruída por expressivo conjunto de elementos informativos produzidos ao longo da investigação. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) também se manifestou nos autos pelo deferimento das medidas requeridas, destacando a necessidade das providências investigativas para preservação das provas e continuidade da persecução penal.
Contratações milionárias em Luciara
Outro ponto relevante identificado pela investigação diz respeito à atuação da C. S. EMPREENDIMENTOS no Município de Luciara. Dados do Portal da Transparência referentes ao exercício de 2025 demonstram que, somente naquele ano, a empresa recebeu aproximadamente R$ 2,38 milhões em valores empenhados, liquidados e pagos pela Prefeitura Municipal, revelando expressivo volume de recursos públicos concentrado em um único fornecedor. A apuração policial identificou, ainda, diversas contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa indevida de licitação em períodos muito próximos, especialmente nos meses de julho, outubro e dezembro de 2025, relacionadas ao mesmo segmento econômico de eventos, shows e estruturas. Segundo a análise investigativa, a sucessão de contratações, os valores expressivos e a proximidade temporal indicam utilização reiterada da contratação direta em situações nas quais a excepcionalidade legal passou a funcionar como regra, circunstâncias que integram o conjunto de fatos sob investigação por fraude em contratações públicas.
Próxima etapa será a análise das evidências
Com a operação, a investigação ingressa agora em uma nova fase, voltada principalmente à análise dos elementos obtidos durante as diligências e, quando houver dispositivos eletrônicos arrecadados, à realização das respectivas extrações e perícias autorizadas judicialmente.
Também será verificada a eventual existência de documentos de diferentes empresas em poder dos mesmos envolvidos, circunstância que poderá contribuir para esclarecer se houve simulação de competitividade ou gerenciamento coordenado de propostas apresentadas ao Poder Público.
As investigações continuam em andamento, e novas diligências ou outras medidas cautelares poderão ser representadas à Justiça caso os elementos obtidos nesta etapa revelem novos envolvidos, patrimônio relacionado aos fatos ou outras ramificações do esquema.
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