Os vereadores de Porto Alegre do Norte, a 1.125 km de Cuiabá, derrubaram a decisão do prefeito Carlos Roberto Tomazetto (União), que havia tentado barrar a proposta e aprovaram uma lei que garante reajuste anual dos próprios salários. A medida foi publicada oficialmente nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O g1 entrou em contato com câmara do município, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Deusimar dos Santos Ferreira (Republicanos), após a maioria dos parlamentares votar contra o veto do chefe do Poder Executivo.
A Lei nº 1.246 muda uma norma aprovada em julho de 2024. A partir de agora, o pagamento mensal dos vereadores será corrigido todo ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial que mede a inflação e a alta dos preços no país.
Na prática, a regra assegura que a remuneração deles acompanhe o custo de vida, desde que o Legislativo tenha dinheiro reservado no orçamento para cobrir a despesa.
Outro ponto do texto determina que o benefício passe a contar desde 1º de janeiro. Isso significa que os parlamentares têm direito a receber os valores atrasados referentes aos meses que já se passaram desde o início do ano.
Apesar da publicação oficial no Diário da AMM, o documento não traz informações sobre a transparência do gasto público:
- Não informa quanto cada vereador ganha atualmente;
- Não diz qual é a porcentagem exata de aumento que será aplicada de imediato;
- Não apresenta o cálculo de quanto dinheiro sairá dos cofres da cidade para quitar os pagamentos acumulados desde janeiro.